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CONTRATO DE DISTRIBUICAO.

Este contrato de distribuição, celebrado entre o distribuidor, doravante denominado simplesmente (“distribuidor”) e a HAVEN COSMÉTICOS LTDA.doravante denominada simplesmente HAVEN ambos qualificado no verso deste termo, tem por objetivo a concessão do direito de distribuição dos produtos fabricados e comercializados pela empresa haven, segundo os termos do plano de marketing de relacionamento da haven e em conformidade com as condições abaixo:

1. OBJETIVO
1.1 -Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, HAVEN COSMÉTICOS LTDA, concede ao distribuidor o direito de revenda dos produtos comercializados com a marca HAVEN, (“os produtos”), que tenham sido por ele adquiridos junto a HAVEN COSMÉTICOS LTDA, na forma deste contrato e na declaração do plano de marketing de relacionamento da HAVEN.
1.1.1 -O distribuidor é um revendedor de produtos, não é empregado, representante ou procurador da HAVEN COSMÉTICOS LTDA, sendo lhe, portanto,vedado quaisquer compromisso ou obrigações em nome desta última.
1.1.2 -Observado o disposto contrato e na declaração do plano de marketing de relacionamento da HAVEN, o distribuidor tem ampla liberdade para conduzir suas atividades da forma que mais lhe convier, neste sentido, podendo exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vinculo empregatício.
1.1.3 -O distribuidor não precisará prestar quaisquer contas e/ou esclarecimentos de suas atividades a HAVEN, podendo revender os produtos por ele adquiridos junto à mesma, em todo território nacional.

2. AQUISIÇAO DOS PRODUTOS
2.1 –O distribuidor sempre que desejar poderá adquirir os produtos, seja para consumo ou para revenda, diretamente da HAVEN.
2.1.1 –O preço de cada produto para revenda ao distribuidor, será aquele vigente na data em que o distribuidor enviar seu pedido, de acordo com a tabela de preços da HAVEN, então em vigor.
2.1.2 –Todos os pedidos deverão estar acompanhados do recibo de depósito em dinheiro efetuado na conta da HAVEN e/ ou recibo de “doc” feito em nome e ordem de HAVEN no valor do pedido.
2.2 –Na forma descrita no plano de marketing de relacionamento da HAVEN, a cada mês, a HAVEN concederá ao distribuidor bonificações por volume de compras realizadas por si e por sua equipe, sob a forma de pagamento em dinheiro ou cheque, ficando entendido que os critérios de pagamento e qualificação para recebimento das bonificações de volume, são os constantes na declaração do plano de marketing de relacionamento da HAVEN.

3 –OBRIGAÇOES RESPONSABILIDADES DO DISTRIBUIDOR
3.1 –Sem prejuízo das demais obrigações que lhe são impostas por lei ou ainda neste instrumento, o distribuidor se obriga a:
a- Seguir o plano de marketing proposto pela Haven;
b- Apresentar e revender os produtos em suas formas e embalagens originais;
c- Observar os termos de declaração do plano de marketing de relacionamento da HAVEN, substituir ou devolver o preço pago pelo consumidor em caso de insatisfação, que dele tenha sido comprado num prazo de 07 (sete) dias;
d- Não usar, por qualquer forma ou meio, e sob qualquer pretexto, qualquer material promocional, seja matérias impressos ou gravados, ou outros, da HAVEN, sem prévia aprovação da HAVEN.
e- Observar os princípios e regras, bem como as informações contidas no plano de marketing de relacionamento da HAVEN.
f- Não usar sob qualquer forma ou meio, nomes ou marcas registradas da HAVEN COSMÉTICOS LTDA, sem prévia e expressa autorização da HAVEN;

3. –OBRIGAÇOES E RESPONSABILIDADES DA HAVEN;
4.1 Sem prejuízo das demais obrigam;coes que lhe são impostas por lei ou ainda neste instrumento, HAVEN se obriga a:
a- Fornecer os produtos aos distribuidores e contabilizar as compras feitas por estes de acordo com o plano de marketing de relacionamento da HAVEN;
b- Pagar as bonificações por volume devidas aos distribuidores que não estiverem violando o presente contrato, de acordo com os vários níveis e tipos previstos no plano de marketing de relacionamento da HAVEN.

5- PATROCÍNIO:
5.1 –Segundo os termos e condições de declaração do plano de marketing de relacionamento da HAVEN, o distribuidor poderá submeter à HAVEN solicitação para credenciamento de terceiros para distribuidores independentes dos produtos.
5.1.1 –Caso essa(s) pessoa(s) apresentada(s) pelo distribuidor seja(m) aprovada(s) pela HAVEN, todas as compras por ela(s) efetuadas, bem como, por novas pessoas apresentada por tal distribuidor (es), em cada mês, proporcionarão as distribuidor a possibilidade de subir de nível no plano de marketing, de acordo com os critérios contidos no plano de marketing de relacionamento da HAVEN.

6- PLANO DE MARKETING DE RELACIONAMENTO DA HAVEN.
6.1 –As informações e regras no plano de marketing de relacionamento da HAVEN, que o distribuidor reconhece e confirma pela presente conhecer, é considerada parte integrante deste contrato,devendo ser igualmente observada pela parte durante sua vigência.
6.2 –Ao assinar o presente termo, o signatário esta aderindo a todos os termos e condições do plano de marketing de relacionamento da HAVEN, comprometendo-se e fielmente cumpri-lo nos seus integrais termos.

7. –PRAZO
7.1 –Sem prejuízo do disposto neste contrato e no plano de marketing de relacionamento da HAVEN, o presente contrato vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, desde que a outra parte seja prévia e expressamente notificada da intenção da primeira, com pelo menos 30 dias de antecedência.

8 –ALTERAÇÒES.
8.1 –A HAVEN poderá promover alterações no presente contrato e no plano de marketing de relacionamento da HAVEN para manter viável o sistema de comercialização, cumprir determinações legais e se adaptar mudanças na economia.
8.1.1 –Tais alterações, serão enviadas aos distribuidores através de carta AR/MP, valendo a entrega no endereço fornecido como prova de sua ciência.
8.2 –A partir da apresentação das referidas alterações, o distribuidor deverá desenvolver seu negócio de acordo com tais modificações propostas.

9 –CESSÀO
9.1 –Nenhum dos direitos e/ou obrigações dos distribuidores poderão ser cedidos ou transferidos a qualquer título.

10 –FORO
10.1 –As partes elegem o foro da cidade de São José para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato. O signatário distribuidor, solicita seu cadastramento junto a HAVEN COSMÉTICOS LTDA. Como distribuidor independente, comprometendo-se a cumprir os termos e condições de credenciamento constantes do plano de Marketing de relacionamento da Haven. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas no contrato de distribuição e no plano de relacionamento da HAVEN que hora recebe ou, ainda, a prestação de informações inverídicas no preenchimento deste, facultará a HAVEN o direito de rescindir o presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificações prévias.
O Signatário concorda ainda neste ato, com os termos de contrato de prestação de serviços conforme clausulas impressas nesta folha.

CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito.

O SIGNATARIO DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇAO denominado neste simplesmente como (distribuidor) e a HAVEN COSMÉTICOS LTDA,denominada neste simplesmente HAVEN, ambos devidamente qualificados no verso deste termo,tem entre si, justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, segundo os termos e condições adiante expostas.

CONSIDERANDO que as partes celebram um contrato de distribuição (o “contrato de distribuição”) onde o distribuidor/signatário participa do plano de marketing de relacionamento, recebendo bônus em decorrência do volume de compras e número de distribuidores cadastrados e pertencentes a sua rede, de acordo com as regras contidas no contrato de distribuição e demais documentos a ele anexos;
CONSIDERANDO que os distribuidores entregam a HAVEN COSMÉTICOS LTDA, a cada aquisição de produtos, uma determinada importância para alocação entre os diversos membros de um mesmo grupo, conforme definido no plano de marketing de relacionamento da HAVEN;
CONSIDERANDO que incumbe a HAVEN, a coordenação de distribuição das bonificações por volume, ai incluindo-se o recolhimento do numerário respectivo de cada um dos distribuidores; aplicação da tabela para cálculo e atribuição da bonificação aos diversos distribuidores;
CONSIDERANDO que a haven realiza e oferece reuniões de treinamento e atualização para consecução de uma performance de vendas pelos distribuidores;
Resolvem celebrar este contrato de prestação de serviços mediante as seguintes clausulas e condições:

1 –OBJETIVO
1.1 –Prestação pela HAVEN SERVIÇOS ao distribuidor dos serviços de:
1.1.1 –Controle das importâncias entregue pelo distribuidor para alocações dentro do mesmo grupo:
1.1.2 –Cálculo das bonificações por volume de acordo com o plano de marketing de relacionamento da HAVEN;
1.1.3 –Distribuição das bonificações por volume ao distribuidor e demais membros do grupo.

REMUNERAÇÃO
2.1 Em contrapartida à prestação dos serviços objeto deste contrato, o distribuidor pagará a HAVEN o equivalente a 1% (um por cento) das compras por ele realizadas junto HAVEN COSMEICOS LTDA no mês em que efetuar compras na HAVEN COSMETICOS.

PRAZO E RESCISÀO
3.1 –Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido, sem justa causa, por qualquer das partes, nos mesmos termos e modos do contrato de distribuição.

DISPOSIÇOES GERAIS
4.1 –Qualquer modificação, alteração ou renúncia deste contrato ou de qualquer de suas disposições somente terá efeito, para qualquer das partes, se feita por escrito e firmada por ambas as partes.
4.2 –As partes são independentes e nenhuma disposição deste contrato será interpretada como nomeação de um representante, agente ou proposta.
4.3 –Este contrato vincula as partes, seus herdeiros cessionários autorizados; sendo que nenhum dos direitos e obrigações do distribuidor poderá ser cedido ou transferido a terceiro.
4.4 –A HAVEN reserva-se o direito de alterar as condições e regulamentos estabelecidos na presente proposta, para manter viável o sistema de prestação de serviços,, cumprir determinações legais e se adaptar mudanças na economia.
4.4.1 –Tais alterações, serão enviadas aos distribuidores através de carta AR/MP (aviso de recebimento/mão própria), valendo a entrega no endereço fornecido como prova de sua ciência.
4.5 –Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da comarca de São José, com renúncia a qualquer outro,por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias oriundas do presente termo.